| Projeto: |
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PL 272 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-272/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0272-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0272-2020
ver documento CPL0272-2020-Anexos
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| Promulgação: |
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LEI 17.483 de 14/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA "PROFESSOR MARIO JACKSON SAYEG", O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO MACEDO SOARES ( RUA ) / BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) / CAMPO BELO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MARIO JACKSON SAYEG ( PRACA PROFESSOR ) / PEDRO LUIS ( RUA CONSELHEIRO ) ( CAMPO BELO ) / PORTO ALEGRE ( RUA CONDE DE ) ( CAMPO BELO ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0451-2020
ver documento CONJS0634-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PRESID | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | CCJ | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | URB | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 955/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021724-5
prazo de sanção: 16/10/2020
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |